Documento estabelece recomendações em caso de descumprimento do Reitor em relação às decisões do Conselho Universitário da UFRGS

A ADUFRGS-Sindical reitera seu compromisso em defesa da autonomia e democracia nas Instituições Federais de Ensino (IFES) e segue acompanhando os desdobramentos sobre o descumprimento do reitor da UFRGS em relação às decisões do Conselho Universitário. Na última reunião do CONSUN realizada dia 2 de julho, o Parecer 080/2021 elaborado pela Comissão Especial do Conselho Universitário, que determina recomendações em caso de não cumprimento do reitor a respeito das decisões do CONSUN, foi retirado da pauta devido a um pedido de vistas de um conselheiro. O prazo para o conselheiro apresentar seu parecer é de 10 dias úteis.

A expectativa do presidente da Comissão Especial, Jairton Dupont, é que o Parecer 080/2021 seja lido, analisado, discutido e deliberado na próxima reunião do Conselho, que deve acontecer no final de julho.

Entenda melhor

A Reforma da Administração feita pelo Reitor sem a aprovação do CONSUN, como prevê o Estatuto da UFRGS, trata-se da criação da PROIR (Pró-Reitoria de Inovação e Relações Institucionais) e da PROENS (Pró-Reitoria de Ensino) com as consequentes eliminações da PROGESP (Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas) que foi rebaixada à condição de Superintendência (SUGESP) e a fusão das antigas Pró-Reitorias de Graduação e Pós-Graduação.

Essas mudanças nas Pró-Reitorias e a não ampliação de seu número se explicam pela limitação de número de CD que a UFRGS tem, assim a ampliação do número só seria possível se o Pró-Reitor não tivesse uma CD2. Em função da tramitação do Parecer 080 no CONSUN, o Reitor anunciou várias mudanças na estrutura, com a recriação da PROPG e a mudança de CD do Chefe de Gabinete, que deixou de ter uma CD2 (equivalente à de Pró-Reitor). Essa foi uma das mudanças da Reforma do Reitor e levou à eliminação de uma Pró-Reitoria.

Foi anunciada também a troca do Chefe de Gabinete, saindo Paulo Eduardo Mayoga e assumindo Maurício Viegas. Outra novidade anunciada pelo Reitor foi a criação de uma Comissão, fora da alçada do CONSUN, para propor um Regimento Interno da Reitoria, que certamente terá que ser aprovado pelo CONSUN. O Reitor baseia-se em um Parecer da Procuradoria que alega que ele não precisaria ouvir o CONSUN para mudar o primeiro escalão da Reitoria, mas esse entendimento não foi aceito e é desconstruído pela Comissão Especial no Parecer 080.

Para o professor Eduardo Rolim de Oliveira, tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, que é representante docente no CONSUN, “essa situação é muito desgastante para a UFRGS, cria uma paralisia da instituição em um momento crítico em que a UFRGS está sob ataque do Governo Federal, com sérias restrições orçamentárias”. “Eu disse no dia da aprovação da Resolução 062 que o Reitor deveria cumprir a decisão do CONSUN, anular as mudanças e então propor ao Conselho a estrutura que entende melhor, para que esta fosse debatida e aprovada democraticamente, com a devida negociação”, afirmou.

O vice-presidente da ADUFRGS-Sindical, Darci Campani, manifestou suas impressões sobre a última reunião do CONSUN. “Nós, representantes docentes, estamos preocupados com essa paralisia da Universidade referente a uma decisão do professor Carlos André de recorrentemente desrespeitar os conselheiros, encerrando abruptamente a reunião”, declarou. “Tal atitude fez com que processos importantes para a UFRGS, que poderiam ser votados em 9 de julho, fossem transferidos para o dia 30 de julho. Isso demonstra que a preocupação não está no bom funcionamento da Universidade, mas sim em apenas tentar resolver os imbróglios criados pelo professor Carlos André”, completou.

A professora Márcia Barbosa, associada da ADUFRGS-Sindical e conselheira do CONSUN, observou que o pedido de vistas ao Parecer 080/2021 é do mesmo conselheiro, que teve o parecer de vistas favorável à reitoria derrotado no caso da Comissão Especial que decidiu o retorno à estrutura de 2020-1.

Outro destaque apontado pela conselheira Márcia Barbosa foi o orçamento da UFRGS. “Em mais uma reunião, o orçamento da Universidade não foi esclarecido. A apresentação do orçamento é direito do CONSUN e foi feita há algum tempo no SEI”, comentou. “Nossa preocupação com o orçamento é urgente, pois a reitoria tem se manifestado na imprensa que, diferentemente de outras universidades não temos problemas financeiros apesar dos recentes cortes”, ressaltou.

Veja o que determina a Resolução 062/2021.

Confira as recomendações do Parecer 080/2021.